Projeto de lei prevê capacitação, incentivos à contratação e campanhas de conscientização
15/08/2025 – | Por: Redação
O deputado estadual George Morais (líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba e pré-candidato à Câmara Federal) apresentou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que propõe a criação do programa Paraíba+Inclusiva, com foco na promoção da inclusão de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho paraibano.
A proposta, que será coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), visa criar uma política pública permanente voltada à capacitação profissional, ao estímulo à contratação e à realização de campanhas de combate ao preconceito.
Iniciativas previstas no programa
O projeto estabelece diversas ações concretas, como:
- Oferta de cursos profissionalizantes e oficinas adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência intelectual;
- Criação de um cadastro estadual de beneficiários e empresas parceiras;
- Lançamento de campanhas educativas e de sensibilização sobre a inclusão no ambiente de trabalho.
Além disso, empresas que aderirem ao programa poderão receber o selo “Empresa Paraíba+Inclusiva”, com benefícios como prioridade em processos licitatórios (nos casos permitidos por lei) e suporte técnico para promover a acessibilidade e a adaptação dos espaços corporativos.
Recursos e financiamento
O projeto também prevê a possibilidade de abertura de créditos especiais para financiar as ações do programa. Os recursos poderão vir do orçamento estadual, de convênios com a União ou de parcerias com a iniciativa privada.
Os investimentos serão destinados, prioritariamente, à contratação de profissionais especializados, à implementação de núcleos de formação e à realização de ações educativas em todo o estado.
Inclusão como compromisso social
Segundo George Morais, o Paraíba+Inclusiva é uma resposta direta à necessidade de ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência intelectual.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o programa poderá entrar em vigor ainda este ano.
