O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) acionou a Justiça para contestar a cobrança de uma taxa que considera irregular aplicada aos profissionais do transporte alternativo pelo Governo da Paraíba. A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sob o número 0811460-60.2026.8.15.2001. Paralelamente, o parlamentar também apresentou representação ao Ministério Público da Paraíba.
Na iniciativa, o deputado questiona a legalidade da cobrança, alegando inexistência de respaldo normativo que autorize a taxa. Segundo o documento, a medida impacta diretamente a renda de centenas de trabalhadores que dependem do transporte alternativo e compromete a mobilidade em diversas regiões do estado da Paraíba.
De acordo com Dr. Romualdo, a exigência financeira impõe custos considerados excessivos à categoria e pode prejudicar a continuidade de um serviço essencial, especialmente em localidades onde o transporte alternativo representa a principal forma de deslocamento da população.
O parlamentar afirmou ainda que a ação judicial integra um conjunto de iniciativas voltadas à defesa dos profissionais do setor. Entre as medidas em análise estão novas providências jurídicas e institucionais para assegurar segurança legal à atividade e garantir a manutenção do serviço.
“Em muitas cidades, essa é a única alternativa de transporte para a população. Qualquer cobrança sem fundamento legal configura abuso e fere princípios constitucionais. Vamos atuar em diferentes frentes para assegurar os direitos da categoria e buscar ajustes necessários na legislação quando for preciso”, declarou.
