A cena política de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste paraibano, ganhou novos contornos nesta semana. Quatro vereadoras de oposição protocolaram uma ação na 2ª Vara Mista de Esperança solicitando a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal referente ao biênio 2027-2028. O pleito, realizado no dia 1º de janeiro de 2025, ocorreu de forma antecipada, logo após a posse dos novos parlamentares e do prefeito.
De acordo com a petição, a votação afronta a Lei Orgânica do Município, que estabelece que a escolha da Mesa para o segundo biênio deve ser feita apenas em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura — ou seja, em 2027.
Ação movida pela oposição
A ação foi assinada pelas vereadoras Erivânia Pereira dos Santos Xavier, Fabiana Santos Almeida, Vanessa Silva de Andrade Félix e Vitória Kelle dos Santos Alves, todas empossadas para o mandato 2025-2028. Elas alegam que foram prejudicadas pela manobra, que teria impedido seu direito de participar da disputa no momento correto.
Segundo as parlamentares, os vereadores governistas “usaram a maioria em plenário para atropelar a lei e assegurar a permanência de um mesmo grupo no comando da Casa”.
Quem foi eleito de forma antecipada
Na eleição questionada, foram escolhidos para o biênio 2027-2028:
Gerlânia Ferreira Simplício (presidente);
José Venâncio (vice-presidente);
Rosinaldo Cardoso de Bruce (1º secretário);
Paula da Costa Silva (2º secretário).
Já para o atual biênio (2025-2026), a Mesa Diretora é composta por:
Fábio Santos Almeida (presidente);
Rosinaldo Cardoso de Bruce (vice-presidente);
Paula da Costa Silva (1º secretário);
José Venâncio (2º secretário).
Argumentos jurídicos
O advogado das vereadoras, José Murilo Freire Duarte Júnior, sustenta que a antecipação fere a Lei Orgânica e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que vedam a realização antecipada dessas eleições. Ele reforça que princípios como contemporaneidade, periodicidade e representatividade foram desrespeitados.
O que pede a oposição
Na Justiça, as oposicionistas requerem:
a nulidade da eleição do dia 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027-2028;
que a votação seja realizada apenas em 2027, ou, de forma subsidiária, a partir de outubro de 2026, conforme entendimento do STF;
a declaração de que os eleitos de forma antecipada não têm direito à posse.
Clima político acirrado
A medida acirra ainda mais os ânimos entre situação e oposição em Lagoa de Roça. Enquanto a base aliada do prefeito comemorou a antecipação como garantia de governabilidade, a oposição reagiu com críticas severas, acusando os governistas de desrespeitar a legislação para se manter no poder.
O processo agora será analisado pela Justiça, com manifestação já solicitada ao Ministério Público da Paraíba.
