O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação da eleição antecipada que definiu os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cubati para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu de forma antecipada e resultou na formação da nova composição: Rômulo Leal Costa foi eleito presidente, João Cardoso Júnior, vice-presidente, Noé Rosendo da Silva, 1º secretário, e Geovania Cavalcante Pereira, 2ª secretária.
A recomendação foi formalizada pelo promotor Elmar Thiago Pereira, que apontou como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Segundo a Corte, não é admissível a antecipação desproporcional da eleição para futuros mandatos, sobretudo quando há a escolha simultânea de duas chapas distintas para os mesmos cargos. Tal prática, de acordo com o STF, compromete o princípio democrático ao eliminar o espaço natural para a renovação política entre os mandatos.
O MPPB aguarda agora que a Câmara tome providências para anular o pleito e respeite o intervalo previsto entre as gestões, garantindo a possibilidade de participação e alternância de poder.
