A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta terça-feira (21), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei nº 1.129/2023, de autoria do deputado e médico Dr. Romualdo (MDB). A proposta institui a Política Estadual de Avaliação em Saúde para estudantes do Ensino Médio da rede estadual e agora segue para promulgação.
A nova lei visa integrar as áreas de educação e saúde pública, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças que possam afetar o desempenho escolar e o desenvolvimento dos jovens. O texto prevê avaliações anuais nas áreas de cardiologia, oftalmologia e neurologia, com atenção especial a problemas silenciosos, como alterações cardíacas, distúrbios de aprendizagem, epilepsia, déficit de atenção e dificuldades de visão.
Durante a votação, o tema gerou intenso debate entre os parlamentares. O governo havia vetado a proposta sob o argumento de que o conteúdo seria semelhante ao do Programa Saúde na Escola (PSE), criado pelo Decreto Federal nº 6.286/2007. Dr. Romualdo contestou a justificativa, afirmando que o veto se baseou em um instrumento jurídico inferior.
“Um decreto não pode se sobrepor a uma lei. O veto só pode ocorrer com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual ou em lei superior. Essa é uma questão de hierarquia normativa e de respeito ao papel do Legislativo”, explicou o deputado.
Com experiência na área médica, Dr. Romualdo defendeu que as escolas sejam também espaços de cuidado e acolhimento.
“A escola não pode ser apenas um lugar de conteúdo, mas um espaço de cuidado integral. Quantos alunos desistem porque não enxergam a lousa ou têm distúrbios neurológicos não diagnosticados? Esse projeto é sobre prevenir, proteger e salvar vidas”, destacou.
Natural do município de Congo, no Cariri paraibano, o parlamentar lembrou que a iniciativa reforça sua atuação em defesa da saúde preventiva. Ele já é autor de outra lei estadual que criou o Programa de Saúde Mental nas Escolas, consolidando sua agenda voltada ao bem-estar dos estudantes.
“Essa vitória é do povo paraibano, das famílias, dos estudantes e das escolas que acolhem. Seguiremos fazendo política com responsabilidade, coragem e compromisso com a vida”, concluiu Dr. Romualdo.
