A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a indicação apresentada pelo deputado Sargento Neto (@sargentoneto_), do PL, que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei para criar o Programa Estadual de Apoio Técnico à Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal.
O objetivo é oferecer suporte às prefeituras para que cumpram as metas previstas no Marco Legal do Saneamento, que determina, até 2033, a universalização do acesso à água potável (99% da população) e à coleta e tratamento de esgoto (90%).
Na justificativa, Sargento Neto destacou que muitos municípios, principalmente os de pequeno porte, ainda enfrentam barreiras para realizar diagnósticos, planejar ações e implementar políticas que permitam acessar financiamentos.
“O apoio técnico do Estado é fundamental para que as cidades avancem na elaboração de diagnósticos, definição de metas, planejamento de ações e fortalecimento do controle social”, afirmou, classificando a proposta como estratégica, legítima e urgente para reforçar a capacidade institucional e a gestão integrada das políticas públicas.
O programa prevê assistência para elaboração e atualização de planos e agendas municipais, definição de metas e prazos, capacitação de equipes, apoio na modelagem de projetos e na captação de recursos, além do monitoramento de indicadores e da transparência das ações.
A proposta também se conecta a políticas já existentes, como o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e incentiva soluções regionalizadas, bem como a ampliação dos mecanismos de participação e fiscalização social.
