Atendendo a um apelo de produtores rurais, o deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, um Projeto de Lei que institui uma política estadual para o controle de cães errantes. A medida busca reduzir ataques de animais que têm causado a morte de caprinos, ovinos e até prejuízos a granjas em diversas regiões do Estado.
O texto prevê uma série de ações, entre elas campanhas educativas sobre posse responsável, realização de castrações gratuitas em clínicas e unidades de Castramóvel, implantação de canis regionais, monitoramento por meio de chips e a criação de um canal de denúncias para registro de ataques. A proposta também responsabiliza legalmente os tutores, tanto na esfera cível quanto criminal.
Segundo Dr. Romualdo, a iniciativa tem como objetivo proteger os rebanhos, garantir a renda de famílias que dependem da pecuária e assegurar o respeito ao bem-estar animal.
“O nosso mandato tem como prioridade ouvir a população e transformar essas demandas em medidas concretas, seja através de projetos de lei, da destinação de recursos ou de ações judiciais. Este é apenas o primeiro passo para avançarmos no tema”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
