Montadas (PB) – Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está trazendo à tona um possível escândalo envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Montadas, Yuri Veríssimo de Souza. A ação, proposta pelo atual vereador Valdez Freire de Andrade, aponta que Yuri teria recebido simultaneamente salários como presidente da Câmara (biênio 2021-2022) e como servidor efetivo da CAGEPA – prática proibida pela Constituição Federal quando há incompatibilidade de horários.
A acusação recai sobre o suposto acúmulo indevido de cargos públicos e consequente recebimento ilegal de vencimentos, o que teria gerado dano ao erário. Com base nos dados extraídos do sistema SAGRES, o denunciado teria percebido integralmente as duas remunerações durante todo o período em que esteve à frente da presidência do Legislativo municipal.
“O cargo de presidente da Câmara exige dedicação exclusiva, com diversas funções legislativas e administrativas. É praticamente inviável compatibilizá-lo com outro emprego público de jornada regular”, declarou o vereador Valdez, autor da denúncia.
Precedente condenatório reforça gravidade
A situação já possui precedente condenatório no TCE-PB. No processo TC 20640/19, referente à Câmara de Nova Olinda, o ex-presidente Valter Gonzaga de Souza foi condenado a devolver valores recebidos indevidamente por acumular, de forma irregular, o cargo de vereador-presidente com o de servidor da CAGEPA. No julgamento, o Tribunal concluiu que não havia compatibilidade de horários, e que o gestor atuou com má-fé ao manter os dois vínculos remunerados. O caso resultou na imputação de débito e aplicação de multa.
Ex-presidente será notificado a se defender
Agora, com base nas normas do próprio Regimento Interno do TCE, Yuri Veríssimo terá de apresentar defesa formal e explicar por que recebeu os dois salários, mesmo diante da vedação legal. Caso não comprove a compatibilidade de horários ou a legalidade das remunerações, poderá ser obrigado a devolver integralmente os valores recebidos no período e responder por outras sanções administrativas.
Além disso, o denunciante requereu que o TCE reabra os processos de prestação de contas dos anos de 2021 e 2022 da Câmara Municipal de Montadas, alegando que os fatos revelados agora impactam diretamente no julgamento anterior.
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público da Paraíba para eventual responsabilização nas esferas cível e criminal.
