O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quinta-feira (30) a Lei nº 14.051/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, que institui a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos Alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual. A nova medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde dos estudantes, com foco na detecção precoce de doenças neurológicas, oftalmológicas e cardíacas.
Conforme o texto da lei, os alunos da rede pública estadual deverão passar por avaliações médicas anuais nas áreas de neurologia, oftalmologia e cardiologia. Esses exames serão realizados no primeiro trimestre de cada ano letivo, com o intuito de assegurar a prevenção, proteção e identificação de possíveis patologias que possam interferir no desempenho e no desenvolvimento escolar dos jovens.
A legislação também determina que, para estudantes menores de 18 anos, todas as avaliações deverão ser acompanhadas pelos responsáveis legais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação poderá estabelecer convênios com a Secretaria de Saúde, universidades e entidades da sociedade civil, de forma a garantir a execução e o pleno funcionamento da política pública.
Com a nova lei, a Paraíba passa a integrar o grupo de poucos estados brasileiros que possuem uma política permanente de avaliação médica escolar, reforçando o compromisso com o bem-estar, a saúde e o desempenho educacional dos alunos da rede pública.
“O cuidado com a saúde dos nossos jovens é essencial para o sucesso educacional e para o futuro do nosso estado”, destacou o deputado Dr. Romualdo, autor da proposta.
A Lei nº 14.051/2025 entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
