O município de Puxinanã ganhou destaque no debate estadual sobre a contratação de servidores temporários, ao aparecer com índices acima do limite legal de 30%. A cidade, que deveria seguir a legislação de equilíbrio no quadro funcional, apresenta percentual semelhante a grandes centros, como Campina Grande (156,45%) e João Pessoa (173,57%).
A situação é considerada polêmica porque, apesar de ter porte bem menor, Puxinanã figura ao lado das maiores cidades do estado quando o assunto é descumprimento da regra. O caso expõe não apenas a fragilidade da gestão municipal, mas também a dificuldade de adequação estrutural enfrentada por prefeituras de diferentes portes.
De acordo com os dados oficiais, 178 municípios paraibanos — ou 80% de todo o estado — ultrapassam o limite estabelecido. Entre os extremos, aparecem Baía da Traição, com impressionantes 477,94% de temporários, e Cruz do Espírito Santo, com 368%. Já em São João do Rio do Peixe (239,45%), Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%), a situação também ultrapassa em várias vezes o teto permitido.
Mesmo as maiores cidades não escapam: João Pessoa, Campina Grande, Patos e Santa Rita figuram na lista com índices bem acima do permitido, reforçando que a irregularidade é generalizada.
Dos 178 municípios notificados, 136 já apresentaram planos de redução, a maioria com previsão de realização de concursos públicos. Outros 42 não enviaram qualquer documentação, 33 não responderam às intimações e nove pediram mais prazo ou alegaram já estar dentro da legalidade.
Em Puxinanã, a prefeita Eleuza Maria de Oliveira já havia assinado, em 28 de julho de 2025, um Termo de Compromisso no qual se comprometeu a reduzir o percentual de temporários de 160,3% para o limite legal de 30% até 31 de dezembro de 2028 — meta que, diante da dimensão do problema, levanta dúvidas sobre a real viabilidade de cumprimento.
Além da meta principal, a prefeita também assumiu obrigações como:
Executar integralmente o plano nos prazos estabelecidos;
Não realizar novas contratações temporárias sem atender rigorosamente aos controles preventivos;
Submeter ao TCE-PB relatórios trimestrais de acompanhamento;
Permitir fiscalização irrestrita durante todo o período de execução;
Comunicar imediatamente qualquer fato que possa comprometer as metas;
E manter os controles mesmo após atingir o índice legal.
O polêmico caso de Puxinanã, portanto, simboliza a complexidade do problema. Embora não esteja entre os municípios com maior índice de contratações temporárias, sua situação revela que nem as cidades de médio porte conseguem se adequar, reforçando o desafio de uma solução sustentável.
