O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) criticou publicamente as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, censura em redes sociais e prisão domiciliar, sem que haja uma condenação definitiva. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que essas ações representam “dois pesos e duas medidas” no sistema judiciário brasileiro, apontando uma possível falta de isonomia no tratamento dado a figuras públicas envolvidas em processos judiciais. Para Efraim, a imposição de medidas restritivas antes de uma sentença final fere o princípio do devido processo legal e compromete a estabilidade institucional. “É inadmissível que se imponham restrições tão severas sem que haja uma condenação final”, escreveu o senador. As medidas contestadas fazem parte de decisões tomadas no contexto de investigações que apuram a suposta participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos, incluindo tentativa de golpe e disseminação de informações falsas. A defesa do ex-presidente tem alegado que as medidas são desproporcionais e violam direitos fundamentais, enquanto autoridades judiciais sustentam que se tratam de ações preventivas necessárias para proteger a ordem pública. A manifestação de Efraim Filho soma-se a outras críticas vindas de setores da oposição, que denunciam o que consideram ser uma escalada de decisões judiciais com motivação política. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em momentos de crise institucional e a importância de se garantir o equilíbrio entre segurança jurídica e os direitos individuais.
