O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou as contas referentes a 2023 do ex-prefeito de Lagoa de Roça, Severo Luís do Nascimento Neto, e encontrou uma série de irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a condução administrativa de seu mandato.
A falha mais grave recai sobre a Previdência Municipal. De acordo com os auditores, quase R$ 1 milhão deixou de ser repassado ao Instituto de Previdência do Município (RPPS/IPSM). O valor devido era de R$ 7.007.549,81, mas apenas R$ 6.034.895,41 foram transferidos, resultando em uma diferença de R$ 971.594,73. Para agravar, a quantia sequer foi empenhada, o que, na prática, demonstra descaso com a sustentabilidade do sistema que garante aposentadorias e pensões dos servidores.
O Ministério Público de Contas classificou a falha como gravíssima, ressaltando que ela compromete não apenas o presente, mas também o futuro financeiro do Instituto, impondo à população um ciclo de parcelamentos, dívidas e juros que recairão sobre gestões futuras.
O relatório do TCE ainda trouxe outros pontos preocupantes:
- Déficit orçamentário de R$ 586 mil, sem medidas corretivas eficazes;
- Gastos com festas de R$ 801 mil, um aumento de 143% em relação a 2022, mesmo com seca, crise orçamentária e descumprimento do piso salarial dos professores;
- Limite de pessoal extrapolado: as despesas chegaram a 70,28% da Receita Corrente Líquida, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Contratações temporárias em alta, saltando de 195 em 2022 para 213 em 2023, em vez da realização de concurso público;
- Descumprimento do piso nacional da educação, com 66 professores recebendo abaixo do que a lei determina.
Se por um lado os números expõem uma gestão marcada pelo desequilíbrio, por outro, revelam uma contradição que deveria indignar a sociedade: enquanto servidores tiveram direitos básicos desrespeitados, os gastos com festividades explodiram, superando em muito áreas essenciais.
Opinião: talvez esteja na hora de a população parar de encarar a política local como um balcão de favores e começar a cobrar de seus gestores responsabilidade real com o dinheiro público. Afinal, qual é o recado que fica quando um prefeito deixa professores mal pagos, a previdência fragilizada e, ao mesmo tempo, investe quase um milhão em festas? A sensação é de que, em Lagoa de Roça, a prioridade foi agradar o eleitorado com eventos festivos, enquanto a base — servidores, educação e previdência — foi tratada como um detalhe menor.
