Lei concede folga no dia do aniversário e representa avanço na valorização do funcionalismo público municipal
O vereador Marivaldo Ferreira comemorou a sanção pelo Poder Executivo do projeto de lei de sua autoria que beneficia os servidores públicos efetivos e comissionados do município de Puxinanã. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, institui a concessão de folga remunerada no dia do aniversário do servidor, sendo uma importante conquista para a valorização dos trabalhadores da administração pública municipal.
O projeto sancionado, identificado como Projeto de Lei nº 05/2025, dispõe sobre:
Projeto de Lei nº 05/2025
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido ao servidor público municipal efetivo ou comissionado, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Puxinanã, o direito a um dia de folga no dia do seu aniversário natalício.
§1º Caso a data do aniversário coincida com finais de semana, feriados ou pontos facultativos, a folga poderá ser usufruída no primeiro dia útil subsequente.
§2º A fruição da folga deverá ser comunicada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, salvo se a data já for expressa e previamente conhecida da chefia.
§3º O benefício disposto nesta Lei não poderá gerar qualquer tipo de indenização ou conversão em pecúnia, tampouco configurar-se como direito acumulável.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
A aprovação e sanção da lei foram recebidas com entusiasmo por servidores efetivos e comissionados, que passam a contar com um direito importante que reforça a valorização pessoal dentro do serviço público municipal.
A Prefeitura de Puxinanã destacou que a nova lei contribui para um ambiente de trabalho mais humano e motivador, além de fortalecer o compromisso da gestão com seus colaboradores.
Com a lei já em vigor, o município inicia agora os procedimentos para a implementação prática da folga, garantindo que os servidores usufruam do benefício conforme previsto.
